Questões de Concurso Sobre aposentadoria por idade em direito previdenciário
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Considerando-se que a DIB de Carlos tenha ocorrido em 20/5/2010 e que a ação tenha sido ajuizada em 20/5/2018, é correto afirmar que
Em relação aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos e à previdência complementar, julgue o item seguinte.
Para a aposentadoria voluntária por idade de servidor, são
exigidos idade mínima e tempo mínimo de efetivo exercício no
serviço público e no cargo efetivo em que se dará a
aposentadoria, hipótese em que os proventos serão
proporcionais ao tempo de contribuição.
Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.
O indivíduo que, após dezessete anos ininterruptos de
contribuição para o RGPS, deixar de recolher a contribuição,
fará jus ao recebimento de aposentadoria por idade, desde
que cumpra com o requisito de idade mínima.
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