Questões de Concurso Sobre regimes complementares de previdência (privada e pública) em direito previdenciário
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os itens subsequentes.
hipotética referente à aplicação do conceito de
salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.
subsequentes
O regime de previdência complementar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será instituído por lei de iniciativa do respectivo __________, por intermédio de entidades ___________ de previdência complementar, de natureza __________, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.
As lacunas do trecho acima são corretamente preenchidas pelos seguintes termos:
Os entes federados possuem autorização constitucional para instituir regime de previdência complementar para seus respectivos servidores efetivos, por intermédio de entidades fechadas, de natureza pública, e mediante adesão facultativa.