Uma servidora requereu o auxílio-natalidade em razão de nascimento de um filho. Nos termos
dispostos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), esse
benefício lhe será concedido em quantia equivalente ao
Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte procedeu de forma
desidiosa no exercício das atribuições do cargo. Para essa conduta, a Lei nº 8.112/90 prevê
a penalidade disciplinar de
À luz do que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº
8.112/90), a penalidade de advertência terá seu registro cancelado após o decurso de
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) prevê como
direito do servidor, desde que preenchidos os requisitos legais, a Licença para Capacitação.
De acordo com as expressas disposições previstas na referida lei, essa licença poderá ser
concedida por até