Questões de Concurso Sobre direito administrativo para fgv
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Ao confrontar os referidos argumentos com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria, Críscia concluiu, corretamente, que a aludida Corte Superior consolidou a orientação de que:
Acerca das peculiaridades do regimento jurídico da mencionada entidade autárquica, é correto afirmar que:
Questionado acerca das peculiaridades da aludida matriz de alocação de riscos, Montéquio, à luz da Lei nº 14.133/2021, esclareceu, corretamente, que:
Marcela passou, então, a aprofundar os seus estudos acerca do tema, de modo que veio a concluir, corretamente, que o desvio de finalidade corresponde a vicio:
Com base apenas nos elementos acima narrados e no atual texto da Lei de Improbidade Administrativa, em tese: