Questões de Concurso Sobre direito administrativo para fgv
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No caso em tela, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a expropriação prevista no Art. 243 da Constituição da República de 1988:
No caso em tela, de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em tema de repercussão geral, a pretensão ministerial:
Consoante a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ordem deve ser:
Cumpridas todas as formalidades legais, na presente hipótese, de acordo com o citado diploma legal, em se tratando de caso de objeto que deva ser contratado por meio de credenciamento, a licitação é:
No caso em tela, valendo-se da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o magistrado deve julgar: