O Estado Alfa realizou o chamado, pela nova Lei de Licitação...
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Q1864222
Direito Administrativo
O Estado Alfa realizou o chamado, pela nova Lei de Licitação (Lei
nº 14.133/2021), procedimento de credenciamento, na medida
em que realizou um processo administrativo de chamamento
público, convocando interessados em prestar determinados
serviços para que, preenchidos os requisitos necessários, se
credenciassem no órgão para executar o objeto quando
convocados.
Cumpridas todas as formalidades legais, na presente hipótese, de acordo com o citado diploma legal, em se tratando de caso de objeto que deva ser contratado por meio de credenciamento, a licitação é:
Cumpridas todas as formalidades legais, na presente hipótese, de acordo com o citado diploma legal, em se tratando de caso de objeto que deva ser contratado por meio de credenciamento, a licitação é: