Questões de Concurso Sobre direito administrativo para fgv
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À luz dos Princípios Constitucionais, é correto afirmar que a atitude da Prefeitura está relacionada ao princípio da
Assinale a opção que apresenta um procedimento aplicado na Administração Pública decorrente do princípio da eficiência.
Segundo o entendimento da doutrina, essa exigência está relacionada com o aspecto conhecido por
As opções a seguir apresentam exemplos de prerrogativas conferidas à Administração Pública nos contratos administrativos, à exceção de uma. Assinale-a.
João, servidor público ocupante de cargo efetivo no Poder Executivo do Estado de Rondônia, requereu sua aposentadoria, por entender que preencheu os requisitos legais para tal.
Em matéria de controle da Administração Pública e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ato de concessão inicial de aposentadoria de João deve