Questões de Concurso
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Sobre a responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.
Um cidadão sofreu comprovados prejuízos em razão da conduta de agente público estadual, atuando nessa qualidade. De acordo com a Constituição Federal e as normas relacionadas à Responsabilidade da Administração Pública, em relação ao cidadão em pauta, o Estado-membro é obrigado
Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:
Sobre o tema “responsabilidade civil do Estado”, assinale a alternativa correta.
Há diversas teorias para explicar a responsabilidade extracontratual da Administração Pública, ou seja, da responsabilidade que independe de vínculo contratual. Dentre elas, existe uma teoria clássica por defender que o Estado deve responder pelo dano quando o serviço público não funciona, funciona atrasado ou funciona mal. No caso, trata-se da