Questões de Concurso

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Q2442075 Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo quanto aos contratos administrativos:

I - O contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando-os entre contratante e contratado, mediante indicação daqueles a serem assumidos pelo setor público ou pelo setor privado ou daqueles a serem compartilhados.
II - Nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia.
III - A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.
IV - A duração dos contratos administrativos será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2442074 Direito Administrativo
São necessárias em todo contrato administrativo cláusulas que estabeleçam, EXCETO:  
Alternativas
Q2441452 Direito Administrativo

No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item.


A Administração poderá exigir, como condição para aceitação de conclusão de fases dos contratos, certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Alternativas
Q2440935 Direito Administrativo
No que diz respeito à duração dos contratos administrativos, podemos afirmar: 
Alternativas
Q2438370 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o contrato relativo a imóvel do patrimônio da União ou de suas autarquias e fundações é regido
Alternativas
Respostas
51: E
52: A
53: C
54: D
55: A