Questões de Concurso

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Q2461270 Direito Administrativo

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir. 


Conforme o princípio da impessoalidade, os atos e provimentos administrativos são imputáveis ao órgão da administração pública em que eles são praticados. 

Alternativas
Q2461268 Direito Administrativo

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir. 


O princípio da eficiência exige que a administração pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.

Alternativas
Q2461267 Direito Administrativo

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir. 


Conforme o princípio da legalidade, a administração pública pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie.

Alternativas
Q2459867 Direito Administrativo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário RE 684612, com repercussão geral (Tema 698), fixou parâmetros para nortear decisões judiciais.
A respeito do recente posicionamento do STF em repercussão geral sobre os parâmetros do controle jurisdicional de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2457690 Direito Administrativo
Entre as características do regime jurídico administrativo, o princípio da supremacia do interesse público tem espaço de relevo e suscita alguns questionamentos, notadamente no âmbito do direito administrativo moderno.

É correto afirmar que se trata de
Alternativas
Respostas
56: C
57: E
58: E
59: B
60: D