Questões de Concurso
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No que tange à elaboração e fiscalização dos contratos, julgue o item.
As situações que exigirem decisões e providências
que ultrapassem a competência do fiscal deverão
ser registradas e encaminhadas ao gestor do
contrato que as enviará ao superior em tempo
hábil para a adoção de medidas saneadoras.
No que diz respeito às leis federais n.os 8.666/1993, 10.520/2020, e 14.133/2021, julgue o item.
De acordo com a lei n.º 14.133/2021, no julgamento
por técnica e preço, deverão ser avaliadas e
ponderadas as propostas de preço e, em seguida,
as propostas técnicas apresentadas pelos
licitantes, na proporção mínima de 70% (setenta
por cento) de valoração para a proposta técnica.
No que diz respeito às leis federais n.os 8.666/1993, 10.520/2020, e 14.133/2021, julgue o item.
Ao contrário do que prevê a Lei n.º 8.666/1993, a Lei
n.º 14.133/2021 não veda a criação de outras
modalidades de licitação, embora vede a
combinação das modalidades já criadas.
No que diz respeito às leis federais n.os 8.666/1993, 10.520/2020, e 14.133/2021, julgue o item.
A Lei nº 14.133/2021 permite a dispensa de licitação
para contratação de entidades privadas sem fins
lucrativos para a implementação de cisternas ou
outras tecnologias sociais de acesso à água para
consumo humano e produção de alimentos, a fim
de beneficiar as famílias rurais de baixa renda
atingidas pela seca ou pela falta regular de água.