Questões de Concurso
Foram encontradas 6.457 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item subsequente.
Quando um cidadão sofre um dano por ação de um
agente público, a responsabilidade de compensação recai
exclusivamente sobre o agente envolvido, isentando o
Estado de qualquer obrigação de reparação.
Julgue o item subsequente.
O regime jurídico administrativo é caracterizado pelo
conjunto de regras e princípios que estabelecem
prerrogativas e restrições à Administração Pública,
assegurando que o interesse da coletividade prevaleça
sobre as vontades individuais da máquina estatal.
Julgue o item subsequente.
Dentro do regime jurídico administrativo, o interesse
primário refere-se às necessidades da coletividade e à
intenção dos indivíduos que compõem a sociedade,
independentemente das vontades específicas da
administração estatal.
Julgue o item subsequente.
A responsabilidade civil do Estado é aplicável apenas em
situações nas quais houve a intenção explícita de causar
dano por parte dos agentes públicos, excluindo casos de
negligência ou imprudência.
Julgue o item subsequente.
Em casos de lesões graves sofridas por pacientes em
hospitais públicos devido à negligência dos profissionais
de saúde, o Estado pode ser responsabilizado civilmente,
tendo o dever de garantir a segurança e a qualidade dos
serviços públicos de saúde oferecidos à população.