Questões de Concurso

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Q2360280 Direito Administrativo
Determinado ente municipal se vê necessitado de determinados produtos farmacêuticos e de tecnologia de montante vultoso. Para que possa adquirir esses bens, o órgão responsável instaura processo administrativo visando à licitação e contratação de empresa fornecedora. A autoridade competente remeteu os autos do processo licitatório para a Assessoria Jurídica do ente para controle de legalidade, inclusive quanto à possibilidade de contratação direta. O parecer opinou pela dispensa de licitação, o qual foi adotado integralmente pelo agente público competente. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2360194 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os contratos poderão ser alterados, de modo unilateral pela Administração e com as devidas justificativas, no seguinte caso: 
Alternativas
Q2357861 Direito Administrativo

A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. 


Os preços contratados deverão ser alterados caso haja, após a apresentação da proposta, a criação ou extinção de tributos. 

Alternativas
Q2355912 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsecutivo, a respeito de contratações de TI. 


Independentemente do prazo ou da duração contratual, é obrigatória a previsão em edital de índice de reajustamento de preço com data-base vinculada à data do orçamento estimado ou da assinatura do contrato, conforme seja mais vantajoso para a administração.  

Alternativas
Q2355299 Direito Administrativo
Suponha-se que o Estado do Paraná pretenda delegar a prestação de determinado serviço público, mediante licitação, na modalidade diálogo competitivo, à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, de acordo com o que for estabelecido em contrato, e por prazo determinado. Sobre o caso hipotético, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
141: D
142: C
143: E
144: E
145: D