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Q2909336
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2013 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2013 - IF-PE - Auditor |
Q2909336 Direito Administrativo
A Súmula nº 346 do Supremo Tribunal Federal prevê: “A Administração Pública pode declarar a ilegalidade de seus próprios atos.” Este enunciado trata do/da:
Alternativas
Q2900909
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SEA-SC Prova: FEPESE - 2013 - SEA-SC - Analista Técnico - Administrativo |
Q2900909 Direito Administrativo

Quando os atos da Administração Pública, embora legais, estão imbuídos de uma certa liberdade do agente, está se falando de que poder?

Alternativas
Q2894083
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2006 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MS Prova: FGV - 2006 - SERC-MS - Agente de Tributos - prova 1 |
Q2894083 Direito Administrativo

Não incide o poder de polícia sobre:

Alternativas
Q2835403
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Perito Criminal - Ciências Contábeis |
Q2835403 Direito Administrativo

"O alvará de licença é um ato vinculado. Construir é um direito do proprietário. O proprietário não poderá sofrer restrições em sua propriedade, se cumpridos os requisitos legais para construir, sendo manifestamente ilegal a negativa de licença."

(José Maria Pinheiro Madeira. Administração Pública. Tomo 1, São Paulo: Ed. Elsevier, 201 2, p.78 com adaptações).

Indique o poder administrativo que está intimamente ligado com o citado fragmento.

Alternativas
Q2801962
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias , Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 - Prova Anulada |
Q2801962 Direito Administrativo

Em relação às Agências Reguladoras, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: D
24: C
25: D
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