Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre autarquias em direito administrativo
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No que concerne às agências executivas, julgue o item.
As agências executivas são uma categoria nova, apartada e autônoma de entidade da administração indireta.
No que concerne às agências executivas, julgue o item.
1. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
2. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
3. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
4. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A criação e a extinção de autarquia dependem da edição de lei específica.