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Q2835403
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Perito Criminal - Ciências Contábeis |
Q2835403 Direito Administrativo

"O alvará de licença é um ato vinculado. Construir é um direito do proprietário. O proprietário não poderá sofrer restrições em sua propriedade, se cumpridos os requisitos legais para construir, sendo manifestamente ilegal a negativa de licença."

(José Maria Pinheiro Madeira. Administração Pública. Tomo 1, São Paulo: Ed. Elsevier, 201 2, p.78 com adaptações).

Indique o poder administrativo que está intimamente ligado com o citado fragmento.

Alternativas
Q2801962
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias , Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 - Prova Anulada |
Q2801962 Direito Administrativo

Em relação às Agências Reguladoras, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2787162
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Obras Públicas |
Q2787162 Direito Administrativo

Acerca do Poder Hierárquico, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2771874
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2017 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q2771874 Direito Administrativo

Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, as fases do poder de polícia que podem ser delegadas a entidade com personalidade jurídica de direito privado integrantes da administração pública são:

Alternativas
Q2762970
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Perito Criminal - Engenharia Florestal |
Q2762970 Direito Administrativo

"O alvará de licença é um ato vinculado. Construir é um direito do proprietário. O proprietário não poderá sofrer restrições em sua propriedade, se cumpridos os requisitos legais para construir, sendo manifestamente ilegal a negativa de licença."

(José Maria Pinheiro Madeira. Administração Pública. Tomo I, São Paulo: Ed. Elsevier, 2012, p.78 com adaptações).


Indique o poder administrativo que está intimamente ligado com o citado fragmento .

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: B
5: D
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