“Considere que um servidor ocupante de cargo comissionado tenha sido exonerado a pedido, sendo posteriormente
condenado à pena de destituição pela prática de falta disciplinar grave.” Na hipótese, para transformar o ato de
exoneração em ato de destituição, a Administração Pública deve valer-se do instituto da
Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, o termo administração pública pode ser entendido em seu sentido
formal e material. Quanto ao tema, assinale a afirmativa correta.