_____________ destina-se assegurar o bem estar geral, impedindo, através de ordens,
proibições e apreensões, o exercício anti-social dos direitos individuais, o uso abusivo da
propriedade, ou a prática de atividades prejudiciais à coletividade.
"A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos." Tal afirmação
vai ao encontro de qual princípio básico da Administração Pública?
Dentre os princípios gerais que regem os contratos administrativos, qual aquele que
estabelece que a contratação deve favorecer e beneficiar o maior número possível de entes
privados, evitando irregularidades formais e prejuízos em um determinado mercado?
A empresa Massa Forte Ltda. foi a vencedora de uma licitação solicitada por um órgão
público; entretanto, o serviço foi subcontratado e executado pela empresa ADF Construções
Ltda. Tendo em vista as características presentes nos contratos administrativos, qual delas não
foi obedecida nessa situação?