Questões de Concurso Sobre controle da administração pública em direito administrativo

quinze dias contados da nomeação e trinta dias contados da posse.

trinta dias contados da nomeação e trinta dias contados da posse.

trinta dias contados da nomeação e quinze dias contados da posse.

sessenta dias contados da nomeação e trinta dias contados da posse.

dez dias contados da nomeação e um dia contado da posse.

quinze dias úteis de antecedência, no mínimo, para intimar o cidadão na hipótese de solicitação de comparecimento pessoal.

dez dias para manifestação do interessado após o encerramento da instrução processual.

dez anos para a Administração anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, salvo má-fé.

trinta dias, no máximo, para emissão de parecer de órgão consultivo, salvo norma especial ou necessidade de maior prazo.

quinze dias para interpor recurso administrativo, contados da data da ciência ou divulgação oficial da decisão.

Somente a afirmativa III está errada.

II e III estão certas.

I e III estão certas.

I e II estão certas.

Todas estão corretas.

A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista dependerá de prévia autorização legal que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos do caput do art. 173 da Constituição Federal.

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

Os Poderes Executivos poderão editar atos que estabeleçam regras de governança destinadas às suas respectivas empresas públicas e sociedades de economia mista que se enquadrem na hipótese do § 1º, observadas as diretrizes gerais desta Lei.

A não edição dos atos de que trata o § 3º no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação desta Lei submete as respectivas empresas públicas e sociedades de economia mista às regras de governança previstas no Título I desta Lei.

pontualidade, lealdade, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

disciplina, responsabilidade, eficiência e coragem.

efetividade, eficiência e eficácia no desempenho das funções.

proatividade, regularidade, efetividade e compatibilidade.