Questões de Concurso Sobre cláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro em direito administrativo
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A documentação necessária para a qualificação econômico-financeira de pessoa jurídica limita-se ao balanço patrimonial e às demonstrações contábeis do último exercício social.
A respeito de licitações e contratos, julgue o item a seguir.
A alteração contratual deve observar a indispensabilidade
do tratamento igualitário a todos que estejam na mesma
situação e a manutenção do interesse público.
Acerca da Lei n.o 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.
Na execução dos contratos, cabe à administração pública
definir a modalidade de garantia contratual, desde que prevista
no instrumento convocatório.
No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.
A disposição das cláusulas de um contrato administrativo é
livre à negociação pelo particular, com a finalidade de se
buscar o equilíbrio contratual.
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