Questões de Concurso Sobre controle da administração pública em direito administrativo
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Julgue o item, referentes ao controle judicial da Administração Pública.
Quanto maior for a subjetividade das normas e dos
princípios, mais intenso deverá ser o controle judicial.
Julgue o item, referentes ao controle judicial da Administração Pública.
Quanto maior for o grau de restrição imposto a direitos
fundamentais, maior deverá ser o grau de controle
judicial.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de
aposentadoria, reforma ou pensão pelos tribunais de contas
não se sujeita à observância do contraditório e da ampla
defesa.
No que se refere ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.
O Poder Judiciário poderá revogar os atos editados pelo
Poder Executivo quando estes forem considerados
inconvenientes ou inoportunos.
Os motivos embasadores do ato discricionário subsidiam o controle administrativo e judicial desse tipo de ato.