Direito real público que autoriza o poder público a usar a propriedade imóvel para permitir
a execução de obras e serviços de interesse coletivo é o conceito da seguinte forma de
intervenção do Estado na propriedade privada:
Intervenção do Estado na propriedade pode ser conceituada como toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos pela função social a que está condicionada, com base na supremacia do interesse público sobre o privado. Como modalidade de intervenção do Estado na propriedade, destaca-se:
Intervenção do Estado na propriedade é toda e qualquer
atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la
aos inúmeros fatores exigidos pela função social a que está
condicionada. De acordo com o texto constitucional, a
modalidade de intervenção restritiva conhecida como requisição
administrativa é o direito: