Questões de Concurso Sobre serviços públicos em direito administrativo

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Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2023 - UEPB - Advogado |
Q2268396 Direito Administrativo
É um aspecto chave das Parcerias Público-Privadas (PPPs): 
Alternativas
Q2265666 Direito Administrativo
A Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade de contrato de parceria entre o poder público a iniciativa privada para prover a execução ou gestão de obras e serviços de interesse da população nos setores de telecomunicações, energia e inovação, transporte, educação, saneamento, entre outros. Neste tipo de contratação a empresa fica responsável por investir, financiar e explorar o serviço. O objetivo principal do contrato é a eficiência econômica na prestação de serviços públicos. Uma característica inovadora desses contratos é a previsão legal da divisão dos riscos. 
Fonte: https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/ parceria-publico-privada - com adaptações

Considerando o texto acima e os conhecimentos sobre parcerias público-privadas, é correto afirmar:
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Q2265637 Direito Administrativo
O governador do Estado X, buscando o cumprimento de suas promessas de campanha, decidiu instituir uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção e operação de uma nova linha de metrô no estado.
No entanto, antes da celebração do contrato com a empresa vencedora da licitação, a assessoria jurídica do governo mostrou a necessidade de criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para gerir o objeto da PPP.
A SPE deve ter como característica,
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Q2259510 Direito Administrativo
O serviço público vai muito além de formação profissional: ele está ligado a condutas essenciais para os servidores. Sobre condutas essenciais para os profissionais do serviço público, analisar os itens abaixo:
I. Profissionalismo através de dedicação plena para servir à comunidade.
II. Probidade é a qualidade de quem é probo e significa retidão, honradez, brio e observância rigorosa dos deveres da justiça e da ética.
III. Integridade é uma qualidade atribuída a uma pessoa honesta, incorruptível, cujos atos são irrepreensíveis.
IV. Civilidade pode ser definida como a disposição para tornar as relações sociais mais fluentes ou menos ásperas.
Estão CORRETOS: 
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Q2258281 Direito Administrativo
Os servidores públicos devem prestar um atendimento com qualidade, seja ao público interno ou ao externo. Com relação ao atendimento do usuário dos serviços da administração pública, é correto afirmar que
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Q2258274 Direito Administrativo
É um exemplo de serviço público uti singuli
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Q2258273 Direito Administrativo
Empresa que não retirar fio inutilizado de poste terá multa maior em Campinas
Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação na Câmara de Campinas
Por Redação - 13 de abril de 2023
“A Câmara de Campinas aprovou Projeto de Lei Complementar nº 29/2022, que altera a Lei Municipal nº 310/2021 e eleva em dez vezes o valor da multa para as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica do município, que mantiverem ou não realizarem a manutenção de fios e cabos inutilizados, caídos ou pendurados nos postes [...]”.
(https://horacampinas.com.br/empresa-que-nao-retirar-fioinutilizado-de-poste-tera-multa-maior-em-campinas)
Conforme trecho da matéria apresentada, o poder público pode prestar serviços públicos sob diferentes formas, sendo duas delas por meio de concessão e permissão. Corresponde a uma característica do regime de permissão
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Q2258267 Direito Administrativo
Determinada prefeitura optou por criar uma sociedade de economia mista, na qual o governo municipal é o acionista majoritário, tendo por objetivo o estudo e a solução do problema da habitação popular daquela localidade.
Com isso, tem-se um exemplo de
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2255011 Direito Administrativo
Um município publicou edital de licitação para concessão, na modalidade administrativa, da construção de uma arena multiuso, em terreno de sua propriedade, consignando no edital da parceria público-privada que a gestão do futuro equipamento seria de responsabilidade da Associação Municipal de Turismo Local, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social. Essa hipotética licitação é
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBAM Órgão: CAU-RJ Prova: IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado |
Q2254765 Direito Administrativo
Tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos serviços públicos, podemos afirmar corretamente que: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253797 Direito Administrativo
As autoridades competentes do Município do Rio de Janeiro estão analisando a viabilidade de constituir uma parceria público-privada, com base na Lei nº 11.079/2004, com vistas a realizar determinado serviço, que não se enquadra como serviço público, mas envolve a execução de obra e o fornecimento e a instalação de bens, do qual a Administração será usuária direta, incompatível, portanto, com a cobrança de tarifas.

Em relação à aludida situação hipotética, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2249653 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q2248088 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.


A autorização de serviço público constitui um ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o poder público delega a execução de um serviço público de sua titularidade, para que o particular o execute, predominantemente, em seu próprio benefício. 

Alternativas
Q2248087 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.


A permissão de serviço público é considerada um ato bilateral, discricionário e precário, pelo qual o poder público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e sob sua total responsabilidade, mediante tarifa paga pelo usuário.

Alternativas
Q2248086 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.


Em qualquer tipo de serviço público, é possível haver a gestão associada entre os entes federativos, por meio de convênios de cooperação ou de consórcios públicos.

Alternativas
Q2248085 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.


Os serviços uti universi não são prestados à coletividade, mas apenas diretamente aos indivíduos.

Alternativas
Q2248084 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.


Serviços uti singuli são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e indireta das necessidades dos cidadãos.

Alternativas
Q2248083 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.


O serviço público comercial ou industrial é aquele que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para atender às necessidades coletivas de ordem econômica.

Alternativas
Q2248082 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.


Os serviços públicos sociais são os que a Administração Pública executa para atender a suas necessidades internas ou para preparar outros serviços que serão prestados ao público, como, por exemplo, os da imprensa oficial e os das estações experimentais.

Alternativas
Q2248081 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.


Os serviços públicos próprios são aqueles que o Estado assume como seus e os executa, direta ou indiretamente, para atender às necessidades coletivas.

Alternativas
Respostas
461: E
462: E
463: D
464: E
465: B
466: C
467: D
468: C
469: A
470: B
471: C
472: A
473: C
474: E
475: C
476: E
477: E
478: C
479: E
480: C