Como requisitos mínimos, para que um serviço
público seja considerado adequado ao pleno
atendimento dos cidadãos, a lei estabeleceu a
exigência de que ele satisfaça algumas condições.
A condição que assegura o atendimento sem
discriminação a todos os que se situem na área
abrangida pelo serviço, desde que atendam a
requisitos gerais e isonômicos, é denominada:
A Administração pública é regida por princípios que orientam suas atividades. A atuação em alguns setores reclama a incidência
de princípios específicos, em geral pela relevância da atividade. Assim acontece com os serviços públicos, que devem ser
disponibilizados à população em geral, e com a licitação, dada a obrigação de gerir e empregar os recursos públicos da melhor
forma possível. O princípio da
Levando em consideração o assunto serviço público,
seus princípios específicos e o posicionamento
acerca do assunto nos Tribunais Superiores, marque
a opção correta.