Questões de Concurso Sobre direito administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se serviços não contínuos ou contratados por escopo aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto. ( ) Matriz de riscos é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
( ) Contratação integrada é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com fornecimento de materiais.
( ) Leilão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento será o de maior preço.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considerando o início do processo, o requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter alguns dados específicos. Sobre os dados que devem constar no requerimento, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.
( ) Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.
( ) Data e assinatura do requerente ou de seu representante.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Como forma de organizar-se internamente, o poder público pode instituir empresas públicas e sociedades de economia mista. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta. 

De acordo com os fundamentos constitucionais do dever de licitar, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Quanto à LIA e a suas alterações, assinale a alternativa correta.

Diversas teorias procuram explicar a inter-relação entre as entidades estatais e os agentes públicos. Acerca dessas teorias, assinale a alternativa correta. 

No tocante à fiscalização das empresas estatais, assinale a alternativa correta. 

No que se refere às sanções administrativas que a empresa estatal pode aplicar pelo atraso injustificado ou pela inexecução parcial ou total dos contratos, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, acerca do regime licitatório a que estão sujeitas as empresas estatais, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que NÃO contempla elementos do conceito de serviço adequado, à luz do estabelecido pela Lei nº 8.987/1995. 

Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e o regime da prescrição da pretensão de aplicação das correspondentes sanções por ela estabelecidas, é correto afirmar que: 

Conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, são constituídos atos de Improbidade Administrativa que causam prejuízo ao erário:
I. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. II. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. III. Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

Quais estão corretas? 

A Lei nº 14.133/2021 ─ Nova Lei de Licitações e Contratos — permite ao gestor público fazer contratações sem a necessidade de realizar um processo licitatório. Nos casos em que a dispensa de licitação ocorre em razão do valor contratado, a Administração deverá, preferencialmente,

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 ─ Nova Lei de Licitações e Contratos ─, é correto afirmar que a modalidade na qual os licitantes são convocados para propor soluções que melhor atendam às necessidades da Administração denomina-se

O Município de Iraí/RS institui pagamento para ingresso em determinado parque municipal. Diante disso, é correto afirmar que:

Em função da ocorrência de forte temporal que alagou certas zonas da cidade, a Prefeitura Municipal de Iraí/RS alocou os desabrigados em uma escola privada. Nessa hipótese, ocorreu a figura jurídica da:

O Município de Iraí/RS pretende criar uma autarquia para realizar o serviço de ensino superior. Sobre a hipótese, é correto afirmar que: