Questões de Concurso
Sobre serviços públicos em direito administrativo
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Julgue o item, referentes aos serviços públicos.
A encampação constitui hipótese de extinção da
concessão de serviços públicos.
Julgue o item, referentes aos serviços públicos.
Considerando-se o interesse público, a interrupção do
serviço público motivada por inadimplemento do
usuário não poderá iniciar-se na sexta-feira, no sábado
ou no domingo, nem em feriado ou no dia anterior a
feriado.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
O serviço adequado é aquele que satisfaz as condições
de regularidade, continuidade, eficiência, segurança,
atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e
modicidade das tarifas.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
A atualidade compreende a modernidade das técnicas,
do equipamento e das instalações e sua conservação,
bem como a melhoria e a expansão do serviço.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
A concessão consiste na delegação, a título precário,
mediante licitação, da prestação de serviços públicos,
feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Serviços sociais são os que o Estado executa para
atender aos reclamos sociais básicos e representam uma
atividade propiciadora de comodidade relevante ou
serviços assistenciais e protetivos.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços coletivos preordenam-se a destinatários
individualizados, sendo mensurável a utilização por cada
um dos indivíduos.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Consideram-se como serviços de utilidade pública
aqueles que o Estado executa para mais bem compor
sua organização, como o que implanta centro de
pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação
dos atos administrativos.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou
pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico,
comportam ser executados pelo Estado ou por
particulares colaboradores.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Serviço público pode ser definido como toda atividade
de uma coletividade pública que vise satisfazer um
objetivo de interesse geral.
Considerando os serviços públicos, julgue o item.
No exercício da fiscalização dos serviços públicos, o
poder concedente terá acesso aos dados relativos à
administração, à contabilidade e aos recursos técnicos,
econômicos e financeiros da concessionária.
Nessa situação hipotética, consoante a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, a delegação pretendida
Qual é a denominação dada a esse tipo de relação entre o Estado e a iniciativa privada?
Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.
Uma das formas de descentralização da execução das
atividades da Administração Federal se opera para a
órbita privada por meio de contratos ou concessões.
O contrato é unilateral mediante transferência da
execução do serviço público, mantendo-se a
titularidade do serviço.
No que se refere a noções de Administração Pública, julgue o item.
A concessão é uma das formas de descentralização da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões. A execução do serviço é feita em nome e por conta e risco do particular, mediante cobrança de tarifa do usuário.
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