Questões de Concurso Sobre parcerias público-privadas em direito administrativo

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Q1639159 Direito Administrativo
Municípios limítrofes, localizados dentro de um mesmo Estado brasileiro, celebraram um acordo tendo por objeto a gestão associada de serviços de saneamento em toda a área onde compreendidos seus territórios. Como desdobramento desse negócio jurídico e para consecução de seus objetivos, foi constituída uma pessoa jurídica de direito privado, que ficou responsável pela execução desses serviços, sendo-lhe autorizado, inclusive, emitir documento de cobrança pela prestação destes. Sabe-se que houve repasses públicos por parte desses entes federados em valor total superior a R$ 20 milhões. Esse caso, trata-se tipicamente de
Alternativas
Q1638753 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, tarefa e convênio, circunscritos às previsões normativas da STN 1/97 e das Leis 11.079/2004 e 11.107/2005, indique a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1638732 Direito Administrativo
Sobre as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1638731 Direito Administrativo
Considerando os aspectos relativos às parcerias público-privadas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1621956 Direito Administrativo
Sobre prestação de serviços públicos é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
221: C
222: C
223: B
224: A
225: C