Questões de Concurso Sobre demais aspectos da lei 9.784/99 em direito administrativo

Foram encontradas 1.854 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2022 - UNIOESTE - Advogado |
Q1950058 Direito Administrativo
Se determinado órgão público receber denúncia anônima que impute conduta irregular a servidor público lotado nesse mesmo órgão, por ato cometido no exercício da função, à administração pública:
Alternativas
Q1949290 Direito Administrativo

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. 


Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de administrados deverão ser apresentados com a indicação do procedimento adotado. 

Alternativas
Q1949289 Direito Administrativo

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. 


Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo. 

Alternativas
Q1949288 Direito Administrativo

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. 


Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até vinte dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.  

Alternativas
Q1949287 Direito Administrativo

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. 


O órgão competente somente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade.

Alternativas
Respostas
406: B
407: C
408: C
409: E
410: E