Questões de Concurso
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No que se refere aos sistemas arquivísticos, julgue o item seguinte.
De acordo com a legislação arquivística brasileira, é de
competência do CONARQ a implementação da política
nacional de arquivos públicos e privados, visando à
gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de
arquivo.
No que se refere aos sistemas arquivísticos, julgue o item seguinte.
No Brasil, o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem
como órgão central o Arquivo Nacional, órgão da Casa
Civil da Presidência da República.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Aplicando-se os prazos previstos na tabela de temporalidade do
CONARQ, Resolução n.º 14, com as devidas adaptações, é
aconselhável que os assentamentos individuais dos funcionários
sejam recolhidos ao arquivo permanente, em função do prazo
total de guarda atribuído a essa série documental.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com os princípios arquivísticos e à luz da legislação arquivística em vigor.
Caberá à comissão permanente de avaliação documental do DPF definir os prazos de guarda e a destinação final dos documentos identificados na massa documental.
Para o cumprimento desse preceito constitucional foi aprovada a seguinte Lei: