Questões de Concurso

Entre os principais crimes de trânsito, está o do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da embriaguez na direção de veículo automotor, que tem pena específica no próprio CTB. No Código Penal (CP), encontramos situações nas quais existe a situação da embriaguez, com previsão no capítulo da Imputabilidade penal. Com relação a este capítulo, assinale a alternativa CORRETA:

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma série de normas e penalidades para infrações no trânsito. Nesse contexto, das seguintes afirmações, é aquela que reflete corretamente uma das disposições desse código sobre as penalidades aplicáveis por infrações de trânsito.

Considerando as penalidades aplicáveis estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de (V) VERDADEIRO OU (F) FALSO:

( ) Ao pedestre que atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim, será aplicada a penalidade de Multa, em 50% (cinquenta por cento) do valor da infração de natureza leve;

( ) Ao condutor que bloquear a via com veículo será aplicada a penalidade de Remoção do veículo;

( ) Ao condutor que utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via será aplicada a penalidade de Suspensão do direito de dirigir.

Em um crime de Trânsito em que já foi transitado em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação. Qual o prazo estabelecido para essa entrega ao Judiciário?

Qual é a penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro para um motorista que for flagrado conduzindo veículo sob a influência de álcool, com concentração igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar?