O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito, de acordo com o artigo 257 do CTB, o principal condutor do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá
seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do
veículo no
Ao usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, sem
autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, o condutor terá como penalidade:
De acordo com o artigo 293 do CTB, a penalidade de
suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou
a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de
Estacionar o veículo em locais e horários de
estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa -
Proibido Parar e Estacionar) constitui uma infração grave,
passível de qual(is) penalidade(s)?