Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação específica de trânsito em legislação de trânsito

Para conduzir veículos regulamentados para transporte de escolares, a Resolução n° 168/04 faz uma série de exigências, entre elas o “Curso Especializado de Transporte de Escolares”, composto por 5 matérias e ministrado por uma empresa devidamente credenciada pelos órgãos Estaduais de Trânsito ou do Distrito Federal. No caso de São Paulo, essas empresas são credenciadas pela Escola Pública de Trânsito do Detran/SP.

Esse curso tem carga horária de

Analise as afirmações a seguir sobre a tolerância máxima permitida na pesagem de veículos de transporte de carga e de passageiros, segundo a Lei nº 13.103/2015:

I. 5% (cinco por cento) sobre os limites de peso bruto total.

II. 5% (cinco por cento) sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas.

III. 10% (dez por cento) sobre os limites de peso bruto total.

IV. 10% (dez por cento) sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas.

Quais estão corretas?

Com base no referido Manual, analise as assertivas abaixo relacionadas à autuação:

I. O auto de infração de trânsito - AIT é peça informativa que subsidia a Autoridade de Trânsito na aplicação das penalidades e sua consistência está na perfeita caracterização da infração, devendo ser preenchido de acordo com as disposições contidas no artigo 280 do CTB e demais normas regulamentares, com registro dos fatos que fundamentaram sua lavratura.

II. O AIT não poderá conter rasuras, emendas, uso de corretivos, ou qualquer tipo de adulteração.

III. O preenchimento do AIT se dará com letra legível, preferencialmente, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

Quais estão corretas?

A Resolução CONTRAN nº 168/2004 estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. O art. 2º dessa resolução estabelece que os requisitos mínimos para iniciar os processo de habilitação são: