Questões de Concurso

Segundo a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as assertivas abaixo:

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

II. A Conferência de Saúde é convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes de diversos setores, com formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

IV. A representação dos usuários no Conselho de Saúde é paritária, já nas Conferências de Saúde não há essa previsibilidade legal.

V. Para receberem recursos destinados à Saúde, os municípios e os estados deverão contar com Fundo Municipal de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de Saúde, Relatórios de Gestão, contrapartidas de recursos no orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.

Quais são corretas?

Conforme o Art. 1º da Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei 8080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações apenas de recuperação da saúde em nível terciário.

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) O dever do Estado em relação à saúde da população não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

São princípios do SUS:

A Lei Orgânica da Saúde estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

São objetivos do SUS:

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.