Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre regulamentos dos medicamentos em direito sanitário
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I. Farmácia é o estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. II. Posto de medicamentos é o estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria. III. Drogaria é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
Quais estão corretas?
O farmacêutico deve exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes. Para isso, é indispensável que se conheça a legislação vigente. Em relação à legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
O Decreto nº 74.170/74 regulamenta
a Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o
controle sanitário do comércio de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos, em todo o território nacional,
e estabelece que a dispensação de
medicamentos somente é permitida a: (I)
farmácias, (II) drogarias, (III) dispensário de
medicamentos e (IV) posto de medicamentos
e unidade volante.