Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos humanos para perito criminal
Foram encontradas 14 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo.
No exercício de seus direitos e de suas liberdades, todo ser
humano está sujeito apenas às limitações determinadas por
lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido
reconhecimento e respeito dos direitos e das liberdades de
outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da
ordem pública e do bem-estar de uma sociedade
democrática.
No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo.
Todo indivíduo tem direito à instrução obrigatória e gratuita
somente nos graus elementares e fundamentais, com
acessibilidade de todos à instrução técnico-profissional
e à instrução superior com base no mérito.
Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
Os Estados-partes tomarão todas as medidas apropriadas para garantir que a educação familiar inclua uma compreensão adequada da maternidade como função social e o reconhecimento da responsabilidade comum de homens e mulheres quanto à educação e ao desenvolvimento de seus filhos, assim como para modificar os padrões socioculturais de conduta com o fim de se eliminar os preconceitos e as práticas embasadas na ideia de inferioridade ou superioridade, ou em funções estereotipadas de homens e mulheres.
Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
São reconhecidos pelos Estados-partes os direitos da criança
à liberdade de associação e de realizar reuniões pacíficas,
não podendo ser impostas restrições ao exercício de tais
direitos, salvo as estabelecidas conforme a lei e necessárias
em uma sociedade democrática, no interesse da segurança
nacional ou pública, da ordem pública, da proteção à saúde
pública e dos costumes ou da proteção dos direitos e das
liberdades de outras pessoas.
Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
É considerado criança todo ser humano menor de 18 anos
de idade, salvo quando, em conformidade com a lei aplicável
à criança, a maioridade seja alcançada antes desse período.
Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
Serão outorgados pelos Estados-partes às mulheres direitos
idênticos aos dos homens para adquirir, mudar ou conservar
sua nacionalidade, mas sem a garantia de que o casamento
com um estrangeiro modifique automaticamente a
nacionalidade da esposa ou a obrigue a adotar a
nacionalidade do cônjuge
I. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
II. Ninguém será arbitrariamente exilado.
III. A tortura é uma prática vedada a toda e qualquer autoridade, exceto em caso de guerra, quando, entretanto, devem ser respeitadas as proteções das minorias étnicas e dos economicamente vulneráveis.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Os países que aboliram a pena de morte poderão restabelecê-la em casos excepcionais e mediante a criação de lei anterior que defina a conduta e estabeleça a pena, proibindo-se a sua imposição ou decretação por juízo ou tribunal de exceção.
II. A pena de morte, nos países que a admitem, poderá ser aplicada a delitos comuns conexos com delitos políticos.
III. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
IV. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
São VERDADEIRAS apenas as afirmativas
Conheça nossos planos