Questões de Concurso Sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos
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Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A Política, enquanto ligada à cidade e ao que é civil e social, está também muito ligada à ideia de Poder.
II. A Constituição Federal Brasileira de 1988 trouxe mecanismos para o exercício da cidadania, viabilizando a participação do povo na política, seja de forma direta, ou de forma indireta.
III. Pode-se entender que no gênero ético se encontram três espécies de normas: as de direito, as da moral e as dos costumes.
IV. A regra moral se diferencia da regra dos costumes, eis que os costumes demandam a intenção, ou seja, não basta a simples adoção de uma conduta. Para os costumes, deve haver a conformação da intenção do sujeito para com a mesma.
Sobre os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, no modelo assistencial em saúde mental estabelecido pela Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, é correto afirmar:
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