Conforme a Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe
sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e direciona o modelo assistencial em
saúde mental, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme o artigo 2º da Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que
dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e direciona o modelo
assistencial em saúde mental, assinale a alternativa
CORRETA.
É direito da pessoa portadora de transtorno mental:
Conforme a Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe
sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e direciona o modelo assistencial em
saúde mental, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme a Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe
sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e direciona o modelo assistencial em
saúde mental, assinale a alternativa CORRETA.
A relação entre tratados internacionais e a ordem jurídica nacional ficou determinada pela Constituição Federal
no art. 5°, §§2° e 3°, cuja interpretação promovida pelo STF resultou num plexo normativo diverso daquele
anterior ao da vigência da Emenda Constitucional n° 45/2004. Assim sendo, assinale a alternativa correta: