Conforme o artigo 2º da Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que d...
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Q1812804
Direitos Humanos
Conforme o artigo 2º da Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que
dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e direciona o modelo
assistencial em saúde mental, assinale a alternativa
CORRETA.
É direito da pessoa portadora de transtorno mental:
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