Questões de Concurso Sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos

No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.

Caso a quantidade de candidaturas femininas para eleições majoritárias e proporcionais seja superior ao percentual mínimo previsto em lei, os recursos globais oriundos do fundo partidário devem ser aplicados nessas candidaturas de forma proporcional à sua quantidade. 

No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.

As ações afirmativas, a exemplo da reserva de vagas nas universidades públicas por critério étnico-racial — validada pelo STF —, têm como objetivo não apenas impedir a discriminação atual, mas também eliminar os efeitos persistentes da discriminação do passado.

No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.

Conforme o STF, condutas homofóbicas e transfóbicas que revelem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero podem ser enquadradas no conceito de racismo, para fins de tipificação penal.  

No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.  

Segundo a jurisprudência do STF, é legítimo aos municípios, no exercício de sua competência para legislar sobre direito local, adotar posição de neutralidade relativamente às questões que envolvam diversidade de gênero ou sexual, podendo vedar e excluir da política pública municipal de ensino a referência a esses temas.