No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da...

No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.

Caso a quantidade de candidaturas femininas para eleições majoritárias e proporcionais seja superior ao percentual mínimo previsto em lei, os recursos globais oriundos do fundo partidário devem ser aplicados nessas candidaturas de forma proporcional à sua quantidade.