Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos
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Ao tratar dos direitos humanos, a ECO-92 realizada no Rio de Janeiro defendeu uma nova proposta de desenvolvimento e preservação ambiental. Nesse sentido, proclamou:
1. Todos os seres humanos têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza.
2. O direito ao desenvolvimento é uma prioridade que se estende à questão ambiental e interessa exclusivamente à presente geração.
3. Nas sociedades desiguais, a proteção ambiental é responsabilidade do Estado que, por economicidade, deve solucionar todas as suas controvérsias ambientais.
4. O tratamento de problemas ambientais só constitui problema para os países desenvolvidos.
5. A participação e contribuição de todos os atores da sociedade civil, em cooperação com o governo são fundamentais para efetiva implementação e monitoramento da proteção ambiental.
Estão corretas as afirmativas:
A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental. Faz parte das estratégias da Reforma Psiquiátrica para a mudança na atenção em Saúde Mental no Brasil:
Sobre os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, no modelo assistencial em saúde mental estabelecido pela Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, é correto afirmar: