A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre os dir...

a imediata erradicação dos leitos psiquiátricos;

a concentração do modelo hospitalocêntrico nos municípios mais populosos;

a criação de residências terapêuticas para pacientes egressos de manicômios e suas famílias;

o protagonismo dos interditandos psiquiátricos na escolha de seus curadores;

a construção de uma rede comunitária de cuidados.