Assinale a alternativa incorreta sobre os princípios ou espe...

Gab (C)

Ele solicita a incorreta.

São características dos direitos humanos:

Imprescritibilidade: significa dizer que a pretensão de respeito e concretização de direitos humanos não se esgota pelo passar dos anos, podendo ser exigida a qualquer momento. Dito de outra forma, o decurso do tempo não atinge a pretensão de respeito aos direitos que materializam a dignidade humana.

Inalienabilidade: significa que os direitos humanos não são objeto de comércio e, portanto, não podem ser alienados, transferidos. A dignidade pessoa humana, por exemplo, não pode ser vendida. A inalienabilidade não importa dizer, entretanto, que não se possa desempenhar atividades econômicas utilizando-se de um direito humano.

Historicidade: significa que os direitos humanos não surgiram todos ao mesmo tempo, são frutos de conquistas históricas; são construídos gradualmente e vão se expandindo ao longo da história, devido a luta de movimentos sociais para que se afirme a dignidade da pessoa humana.

Universalidade: essa característica garante que os direitos humanos engloba todos os indivíduos, pouco importando a nacionalidade, a cor, a opção religiosa, sexual, política, etc. Ou seja, esses direitos se destinam a todas as pessoas (sem qualquer tipo de discriminação) e possuem abrangência territorial universal (em todo mundo).

Relatividade: essa característica vem demonstrar que os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer limitações no caso de confronto com outros direitos, ou ainda, em casos de grave crise institucional, como ocorre, por exemplo, na decretação do Estado de Sítio.

Essencialidade: significa dizer que os direitos humanos são inerentes ao ser humano, tendo dois aspectos, o aspecto material que representa os valores supremos do homem e sua dignidade e o aspecto formal, isto é, assume posição normativa de destaque.

Irrenunciabilidade: não é possível a renúncia dos direitos humanos, pois, como são direitos inerentes à condição humana, ninguém pode abrir mão de sua própria natureza.

Inviolabilidade: impossibilidade de desrespeito ou descumprimentos por determinações infraconstitucionais ou por atos das autoridades públicas, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

Efetividade: a atuação do Poder Público deve ser no sentido de garantir a efetivação dos direitos humanos e garantias fundamentais previstos, através de mecanismos coercitivos, pois a Constituição Federal não se satisfaz com o simples reconhecimento abstrato, os direitos devem ser garantidos no caso concreto.

Não podemos esquecer estes princípios também:

Superioridade: As normas que preveem os direitos humanos são superiores às demais normas da ordem jurídica.

Inexauribilidade/abertura: O catálogo de direitos humanos está sempre em expansão. Sempre podem ser criados novos direitos humanos. Eles são inexauríveis.

Complementaridade: Os Direitos Humanos Fundamentais não devem ser interpretados de forma isolada, e, sim, em seu conjunto, de modo a se buscar o devido alcance de seus objetivos.

Fonte: Estratégia Concursos

Letra C.

Se são imprescritíveis, não há pena de perecimento.

GAB C

imprescritibilidade - NÃO PRESCREVE COM O TEMPO

SÃO CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS

SHIRIU CADEIA IPE

SUPERIORIDADE NORMATIVA

HISTORICIDADE

IRRENUNCIABILIDADE (indisponibilidade)

RELATIVIDADE (limitabilidade)

INALIENABILIDADE

UNIVERSALIDADE

CARÁTER ERGA OMNES

ABERTURA

DIMENSÃO OBJETIVA

EXIGIBILIDADE

IMPRESCRITIBILIDADE

APLICABILIDADE IMEDIATA

INTERDEPENDÊNCIA

PROIBIÇÃO DO RETROCESSO

EFICÁCIA HORIZONTAL

colaborador qc