Nas disposições relativas à Ordem Social, a Constituição Fed...

No contexto das disposições relativas à Ordem Social na Constituição Federal brasileira, a questão aborda vários direitos e garantias fundamentais. Vamos analisar cada alternativa para compreender melhor o tema:

Tema central: A Constituição Federal de 1988 dedica uma seção à proteção dos direitos dos povos indígenas, destacando a posse e o usufruto das terras tradicionalmente ocupadas por eles. Isso está previsto no Artigo 231, que é crucial para entender a alternativa correta.

Exemplo prático: Imagine uma comunidade indígena que vive há décadas em uma área de floresta. De acordo com a Constituição, essa comunidade tem o direito de possuir permanentemente essa terra e usufruir de seus recursos naturais, sem que sejam obrigados a cedê-la para outros usos, como exploração mineral por empresas não indígenas.

Alternativa C - Correta: A Constituição assegura aos índios a posse permanente das terras por eles tradicionalmente ocupadas e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Isso está claramente estabelecido no Art. 231, §2º da Constituição Federal, que protege os direitos territoriais indígenas, garantindo-lhes autonomia e proteção sobre suas terras.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Está incorreta porque a Constituição, em seu Art. 222, limita a participação de estrangeiros em empresas jornalísticas e de radiodifusão. A maioria do capital votante deve ser de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, e a gestão dessas empresas também deve ser de responsabilidade de brasileiros.

Alternativa B: Também está errada. A Constituição não define o casamento como um instituto exclusivamente religioso. Pelo contrário, ela reconhece a união estável como entidade familiar e prevê a conversão da união estável em casamento, conforme o Art. 226, §3º.

Alternativa D: Incorreta, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) é universal, garantindo acesso a todos os cidadãos, independentemente de terem ou não assistência médica privada. Está previsto no Art. 196 da Constituição, que afirma a saúde como direito de todos e dever do Estado.

Estratégia para interpretar enunciados: Procure identificar palavras-chave que remetam a artigos específicos da Constituição. Isso facilita a localização de dispositivos legais que fundamentam a resposta correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

a) erro: radiodifusao de sons e imagens sao privativos para brasileiros natos.

b)erro: casmento como um instituto EXCLUSIVAMENTE religioso.

c) correto.

d) erro: assegura EXCLUSIVAMENTE as pessoas...

Gab.: LETRA C

-------

CF

Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

-------

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.

§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

Art. 231. §  2º   - As   terras   tradicionalmente   ocupadas   pelos   índios   destinam-se   a  sua   posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

------

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso   universal   e   igualitário   às   ações   e   serviços   para   sua   promoção,   proteção   e recuperação.