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Q465829 Direitos Humanos
Nas disposições relativas à Ordem Social, a Constituição Federal brasileira:
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a) erro: radiodifusao de sons e imagens sao privativos para brasileiros natos.

b)erro: casmento como um instituto EXCLUSIVAMENTE religioso.

c) correto.

d) erro: assegura EXCLUSIVAMENTE as pessoas...

Gabarito:C


Obs alternativa a

CF/88 Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

Gab.: LETRA C

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CF

Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

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Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.

§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

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Art. 231. §  2º   - As   terras   tradicionalmente   ocupadas   pelos   índios   destinam-se   a  sua   posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

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Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso   universal   e   igualitário   às   ações   e   serviços   para   sua   promoção,   proteção   e recuperação.



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