Sobre a Resolução
1.236 de 26 de Outubro de 2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados, dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas e dá outras providências, julgue os itens e marque o INCORRETO:
Lei Arouca, 11.794 de
08 de Outubro de 2008, estabelece procedimentos
para uso científico de animais e dá outras providências. Cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, que tem como
competências, EXCETO: