Questões de Concurso Sobre veterinária
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Leia as seguintes afirmações.
I. A apuração de infração ético-disciplinar, no âmbito do Sistema CFMV /CRMVs, reger-se-á pelo Código de Processo Ético-Profissional, aplicando-se quanto aos casos omissos, supletivamente, as normas de processo penal e civil, bem como os princípios gerais de direito.
II. As denúncias, sob pena de arquivamento sumário pelo Presidente do CRMV, deverão conter o nome, assinatura, endereço, inscrição no CNPJ ou CPF do denunciante e estar acompanhadas das provas suficientes à demonstração do alegado ou indicar os elementos de comprovação.
III. Oferecida a defesa previa, pelo denunciado, procurador ou defensor dativo, serão designados dia e hora para depoimento do denunciante, do denunciado, das testemunhas arroladas pelo denunciante e pelo denunciado, nesta ordem.
Sob o prisma da Resolução do CFM nº 875, está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Deontologia e de Ética Profissional Zootécnico.
Leia, com atenção, as seguintes funções.
I. Zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis do Conselho.
II. Examinar os requerimentos e processos de registros em geral, fazendo expedir as respectivas carteiras ou documentos de registro de empresas, devidamente assinados pelo Presidente.
III. Organizar, disciplinar e manter atualizado o registro de profissionais e de empresas.
De acordo com a Resolução do CFM nº 591, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária-CRMV, as funções acima são de competência:
Embora obrigados a registro, ficam dispensados do pagamento da taxa de inscrição e da anuidade as seguintes instituições:
Em relação aos procedimentos administrativos previstos no Capítulo II da Resolução do CFM nº 672, é incorreto afirmar que: