Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre estado de bem-estar social. políticas públicas e políticas sociais no brasil e no mundo em ciência política

Entre as causas da persistência da desigualdade e da ineficácia das políticas sociais nos países latino- americanos, inclusive o Brasil, vários estudos apontam as características institucionais das políticas sociais. Analise as características enumeradas abaixo e indique se são Falsas (F) ou Verdadeiras (V). Depois, assinale a sequência correta.

( ) Descentralização para os governos locais.
( ) Focalização, especialmente na área da previdência social.
( ) Financiamento via fundos sociais, muitas vezes de natureza emergencial.
( ) Implementação totalmente administrada, com baixo envolvimento do setor privado e das entidades não governamentais.
( ) Baixa capacidade regulatória do Estado sobre programas sociais.

No período de cinco décadas entre 1930 e 1980 o mundo capitalista assistiu ao surgimento e proliferação de um grande número de empresas públicas. Existem várias causas para esse fenômeno. Indique, na lista abaixo, quais são elas, depois assinale a sequência correta.

1 Controle de monopólio no suprimento de serviços públicos e infra-estrutura.
2 Controle do suprimento e dos preços de insumos básicos.
3 Formação de executivos e técnicos de alto nível.
4 Oferta de empregos.
5 Redução das desigualdades sociais.
6 Promoção do desenvolvimento regional.
7 Geração de demanda para a indústria nacional.
8 Promoção da competitividade da economia.

A seqüência correta é

As agências reguladoras de serviços públicos brasileiras são autarquias especiais, dotadas de autonomia em relação à administração federal. Isso significa que:

Compete exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de propor a constituição de agências reguladoras. Compete às próprias agências definir os critérios de reajustes das tarifas dos serviços públicos por elas regulados. O número de diretores e as atribuições de cada um deles variam conforme a agência. O desempenho das diretorias das agências é avaliado nos termos dos contratos de gestão firmados a cada quatro anos. É vedado ao Poder Executivo interferir na execução do orçamento das agências, uma vez aprovado por suas diretorias.

Sobre os enunciados acima, é certo afirmar que:

Sob a perspectiva da autonomia das agências reguladoras, assinale a única opção correta.

A reforma do marco regulatório das telecomunicações fez com que a Anatel assumisse uma série de atribuições.
Algumas atribuições, entretanto, foram retidas pelo Poder Executivo. Indique quais das atribuições abaixo indicadas continuam a ser de competência do Poder Executivo:

Nomear os cinco membros integrantes do Conselho Diretor; Aprovar o plano geral de outorgas; Aprovar o plano geral de metas para universalização; Instituir modalidades de prestação de serviços no regime público; Estabelecer os limites à participação estrangeira no capital dos operadores de telecomunicações.