Questões de Concurso Sobre direito constitucional para objetiva
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Em conformidade com a Constituição Federal, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada NÃO pode ser objeto de nova proposta:
Em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:
Com base no art. 5º da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que se concederá mandado de injunção:
Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:
Atualmente, todos os trabalhadores brasileiros possuem direitos e deveres. De acordo com a Constituição Federal, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais: