Questões de Concurso Sobre direito constitucional para objetiva

Segundo a Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I. A forma federativa de Estado. II. Os direitos e garantias individuais. III. A separação dos Poderes.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se que a educação é uma das mais importantes políticas públicas do país, o ensino do Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases. As instituições públicas e privadas estão a cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre a responsabilidade de cada instância na educação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Município. (2) Estado. (3) União.


( ) É responsável pelas instituições de educação superior, tanto de instituições públicas quanto da iniciativa privada.
( ) É responsável, principalmente, pelas instituições de ensino infantil e fundamental, porém, em alguns casos, também cuida de instituições de ensino médio.
( ) Cuida das instituições de nível fundamental e médio dos órgãos públicos ou privados.

Sobre o Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: 

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de _______ Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.   

Nos termos da Constituição Federal, considerando-se os direitos sociais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: 

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa _________ de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a ___________________.

O atual paradigma constitucional supera o modelo autoritário. Por essa razão, nos termos da Constituição Federal, a manifestação do pensamento é: