Nos termos da Constituição Federal, considerando-se os dire...
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa _________ de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a ___________________.
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CF 88
Art. 6º, Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Nunca tinha visto cobrarem este parágrafo, errei bonito.
DICA: Lei a constituição atentamente, escute os artigos lidos em áudio e posteriormente venha fazer questões.
RENDA BÁSICA FAMILIAR
1) programa permanente de transferência de renda
2) normas e requisitos de acesso em LEI
3) para TODO BRASILEIRO em situação de VULNERABILIDADE SOCIAL
4) observa legislação fiscal e orçamentária
5) garantida pelo poder público
Estudem Lei Seca rapaziada.
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